A Lei de Promoção de Alimentação Saudável para Crianças e Adolescentes foi aprovada pelo Congresso peruano e, no dia 16 de maio, promulgada pelo presidente Ollanta Humala. Ela proíbe a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis dirigida a menores de 16 anos, além de impedir a venda de alimentos gordurosos e refrigerantes em escolas. Para o governo do Peru, a aprovação da lei é um modo de promover o direito à saúde pública dos pequenos, a fim de prevenir as temidas doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), relacionadas ao sobrepeso.
Segundo dados oficiais peruanos, hoje 24% das crianças ente 5 e 9 anos apresentam obesidade e sobrepeso, índices condizentes com o quadro alarmante de obesidade no resto do mundo. No Brasil, por exemplo, uma em cada três crianças da mesma faixa etária está com sobrepeso.
No documento aprovado no Peru, fica estabelecido que a publicidade dirigida a menores de 16 anos deve estar de acordo com as Políticas de Promoção da Saúde e não deve incentivar o consumo de alimentos e bebidas não alcoólicas com gorduras trans, alto teor de açúcar, sódio e gorduras saturadas. Também fica proibido fazer venda casada dos alimentos com brinquedos, estratégia que tem grande poder de influência sobre as escolhas infantis. Esses alimentos precisam, ainda, ser anunciados com um aviso que informa que não devem ser consumidos em excesso, com possíveis danos à saúde dos consumidores.
Embora a legislação venha recebendo pesadas críticas da indústria, o governo do Peru reforçou os efeitos prejudiciais deste tipo de publicidade para saúde das crianças e para a autoridade dos pais. Segundo Faviola Jiménez, diretora da Rede Peruana de Alimentação e Nutrição, a aplicação deste tipo de medida é uma “tendência a nível mundial”.
Jiménez é apoiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seu braço latino-americano, a OPAS, que desde 2010 já pede que governos locais promovam leis que regulem a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças como forma de conter a obesidade, e enviou carta elogiando a iniciativa peruana na defesa das crianças e adolescentes.
A própria diretora da OMS, Margaret Chan, já questionou em evento sobre DCNTs em 2011, se vender e promover produtos que fazem mal à saúde de seus clientes, em especial crianças seria um bom negócio. Não será esse o momento para a indústria de alimentos repensar suas estratégias de marketing e dos demais governos refletirem sobre a questão e aprovarem leis semelhantes?
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País se junta a Chile e México na América Latina ao regular publicidade de alimentos, seguindo orientações da OMS para conter epidemia de obesidade.
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